POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO E AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

DOCS SAÚDE CLÍNICA MÉDICA LTDA. – clinicadocssaude.com.br

Última atualização: [A DEFINIR]

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO

A Docs Saúde Clínica Médica Ltda. ("Docs Saúde", "nós" ou "clínica"), CNPJ nº 20.726.582/0001-03, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelo site https://clinicadocssaude.com.br e pelos tratamentos de dados realizados por meio desta plataforma.

Este documento reúne, em um só lugar:

  • Termos de Uso do Site
  • Política de Privacidade
  • Aviso de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Ao acessar ou utilizar o site clinicadocssaude.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site e entre em contato pelos nossos canais oficiais.

Aviso: Este texto é um modelo e deve ser revisado pelo seu jurídico/contábil antes de publicação definitiva.

2. TERMOS DE USO DO SITE

2.1. Finalidade do site

O site clinicadocssaude.com.br tem como objetivos principais:

  • Divulgar informações institucionais sobre a Docs Saúde, suas unidades e especialidades;
  • Disponibilizar canais para agendamento de consultas e formulários de contato;
  • Facilitar o relacionamento com pacientes, convênios, operadoras, seguradoras e empresas;
  • Divulgar conteúdos informativos sobre saúde, sempre com caráter educativo.

O site não substitui atendimento de urgência/emergência nem consulta presencial com profissional habilitado.

2.2. Uso adequado

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários;
  • Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não tentar obter acesso indevido a áreas restritas, sistemas ou bases de dados da clínica;
  • Não inserir conteúdos maliciosos (vírus, códigos maliciosos, scripts de ataque, etc.).

A Docs Saúde poderá suspender ou bloquear o acesso de usuários que descumprirem estes Termos ou utilizarem o site de forma indevida.

2.3. Conteúdo informativo

As informações de saúde disponibilizadas no site:

  • Têm caráter informativo e educativo;
  • Não constituem diagnóstico, prescrição ou tratamento individualizado;
  • Não configuram, por si só, relação médico-paciente.

Qualquer decisão sobre sua saúde deve ser tomada junto a profissional habilitado, com avaliação presencial ou por teleatendimento autorizado.

2.4. Agendamentos e contatos

Por meio do site, o usuário pode:

  • Solicitar ou iniciar agendamentos de consultas;
  • Enviar mensagens e dúvidas;
  • Realizar contato corporativo (operadoras, seguradoras, empresas, autogestões).

O envio de formulário ou mensagem não garante automaticamente o agendamento. O agendamento é considerado confirmado apenas após retorno da clínica por e-mail, telefone ou WhatsApp, conforme fluxo interno.

2.5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível em clinicadocssaude.com.br, incluindo, mas não se limitando a:

  • Marcas, logotipos, nomes comerciais;
  • Textos, imagens, ícones, gráficos, ilustrações;
  • Layout, design, estrutura de navegação e recursos interativos;

é de titularidade da Docs Saúde ou utilizado mediante autorização de terceiros, sendo protegido por leis de direito autoral, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

É vedado ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site, salvo para uso estritamente pessoal e não comercial, e desde que mantidas as referências de origem.

2.6. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros (operadoras, parceiros, redes sociais, etc.). A Docs Saúde não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos a leitura das políticas próprias de cada serviço acessado.

2.7. Limitação de responsabilidade

A Docs Saúde envidará esforços razoáveis para manter o site funcionando de forma estável e segura, mas não garante:

  • Funcionamento ininterrupto ou livre de erros;
  • Ausência de vírus, malwares ou outros elementos nocivos, apesar das medidas de segurança adotadas.

Em nenhuma hipótese a Docs Saúde será responsável por danos indiretos, perdas de lucro ou quaisquer prejuízos decorrentes de:

  • Mau uso do site pelo usuário;
  • Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;
  • Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos informativos do site, sem consulta a profissional.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

3.1. Controladora e contato

A controladora dos dados pessoais tratados por meio do site é:

Docs Saúde Clínica Médica Ltda.
CNPJ: 20.726.582/0001-03
Site: https://clinicadocssaude.com.br

E-mail para dúvidas gerais e LGPD: contato@clinicadocssaude.com.br

Este e-mail é o canal oficial para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

3.2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar, de forma direta ou indireta, os seguintes tipos de dados:

a) Dados fornecidos diretamente por você

  • Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, estado civil;
  • Contato: telefone, WhatsApp, e-mail, endereço;
  • Convênios/planos: nome do convênio ou seguradora, número da carteirinha, tipo de plano;
  • Dados profissionais (contato corporativo): empresa, cargo, área, quantidade de vidas/beneficiários;
  • Informações inseridas em formulários de contato, agendamento de consultas, solicitações corporativas ou outros.

b) Dados pessoais sensíveis (saúde)

No contexto da prestação de serviços de saúde, podemos tratar:

  • Histórico de saúde, sintomas, queixas, diagnósticos, condutas e tratamentos;
  • Informações registradas em prontuário médico/eletrônico;
  • Dados sobre exames, laudos, medicamentos, alergias, hábitos de vida e demais informações necessárias à assistência.

Esses dados sensíveis são tratados com nível máximo de sigilo e acesso restrito a profissionais autorizados, exclusivamente para fins de assistência à saúde, proteção da vida e cumprimento de obrigações legais.

c) Dados de navegação (cookies e tecnologias similares)

Ao acessar o site, podemos coletar automaticamente:

  • Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
  • Páginas visitadas, tempo de permanência, datas e horários de acesso;
  • Informações associadas a cookies, quando o usuário permite seu uso.

3.3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

Prestação de serviços de saúde

  • Agendamento, confirmação e remarcação de consultas;
  • Realização de atendimentos e registros em prontuário;
  • Encaminhamentos entre especialidades e acompanhamento longitudinal.

Relacionamento com convênios, seguradoras e empresas

  • Verificação de elegibilidade de atendimento;
  • Faturamento, auditoria de contas e análise de utilização;
  • Implementação de programas de saúde corporativa (quando contratados).

Administração e cumprimento de obrigações legais/regulatórias

  • Emissão de notas fiscais, recibos e documentos;
  • Atendimento a normas de conselhos profissionais, ANS, Vigilância Sanitária e demais autoridades;
  • Resposta a ordens judiciais e requisições oficiais.

Comunicação e relacionamento

  • Resposta a dúvidas enviadas pelos formulários do site;
  • Envio de instruções relacionadas a consultas, retornos e orientações em saúde;
  • Contatos para confirmar, remarcar ou cancelar atendimentos.

Melhoria do site e de serviços

  • Análise de estatísticas de navegação, quando permitidas;
  • Avaliação de usabilidade, desempenho e segurança do site.

Marketing institucional (de forma responsável)

  • Divulgação de serviços, campanhas de prevenção e novidades da clínica;
  • Respeito ao direito de opt-out (descadastramento).

3.4. Bases legais utilizadas (LGPD)

O tratamento de dados pessoais, conforme o caso, se baseia em:

  • Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
  • Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou serviços de saúde (art. 7º, VIII e art. 11, II, "f");
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º, VII);
  • Legítimo interesse do controlador, quando não prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX);
  • Consentimento do titular, quando necessário, especialmente para determinadas comunicações e usos não obrigatórios.

3.5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Operadoras, seguradoras e planos de saúde, para autorização, faturamento, auditorias e controles assistenciais;
  • Empresas/autogestões, em programas de saúde corporativa, respeitando a legislação e, preferencialmente, com dados agregados/anonimizados;
  • Profissionais de saúde e equipe multiprofissional que atuam na Docs Saúde;
  • Prestadores de serviços de tecnologia, como provedores de prontuário eletrônico, agenda, hospedagem, telecomunicações e suporte, sempre com contratos que imponham sigilo e proteção de dados;
  • Autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário, em caso de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

A Docs Saúde não vende seus dados pessoais.

3.6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais, como:

  • Controle de acesso com credenciais individuais;
  • Políticas internas de confidencialidade e segurança da informação;
  • Uso de sistemas de prontuário eletrônico com registros de acesso;
  • Treinamento periódico da equipe sobre sigilo profissional e proteção de dados.

Os dados são armazenados pelo período:

  • Necessário ao cumprimento das finalidades desta Política;
  • Exigido por leis e regulamentos, incluindo prazos de guarda de prontuário na área da saúde;
  • Relevante para proteção de direitos da Docs Saúde e dos próprios titulares em eventuais demandas.

3.7. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Obter acesso aos dados pessoais tratados;
  • Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
  • Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando esta for a única base legal;
  • Obter informação sobre o compartilhamento de dados;
  • Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
  • Reclamar, se necessário, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para:
📧 contato@clinicadocssaude.com.br

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de responder ao pedido.

3.8. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site clinicadocssaude.com.br pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

  • Aperfeiçoar a navegação e experiência do usuário;
  • Coletar estatísticas de uso e medir desempenho.

Você pode:

  • Configurar seu navegador para bloquear ou eliminar cookies;
  • Gerenciar preferências de privacidade, conforme recursos do navegador.

O bloqueio de cookies pode impactar algumas funcionalidades do site.

3.9. Comunicações de marketing e informativos

Sempre que enviar comunicações com finalidade institucional ou de marketing, a Docs Saúde:

  • Fará isso com base em consentimento ou legítimo interesse;
  • Oferecerá canais para o usuário optar por não receber mais tais comunicações (opt-out).

Para cancelar o recebimento de comunicações, basta seguir as instruções contidas nas mensagens ou enviar pedido para contato@clinicadocssaude.com.br.

4. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS, POLÍTICA E AVISO LGPD

A Docs Saúde poderá atualizar este documento a qualquer momento, especialmente em função de:

  • Alterações legislativas ou regulatórias;
  • Mudanças nos serviços prestados ou na forma de operação do site;
  • Necessidade de adequação a boas práticas de proteção de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível em clinicadocssaude.com.br, com a data de "Última atualização" no topo deste documento.

Recomendamos que você revise periodicamente estas informações.

5. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas:

  • ao uso do site;
  • à Política de Privacidade;
  • à LGPD e proteção de dados pessoais,

entre em contato com a Docs Saúde:

📧 E-mail único (geral e LGPD): contato@clinicadocssaude.com.br
🌐 Site: https://clinicadocssaude.com.br

6. LEI APLICÁVEL E FORO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site, a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais.